O estabelecimento e o avanço de leis anticorrupção, assim como as investigações de ilegalidades no Brasil nos últimos anos, têm levado empresas de todos os portes a desenvolver códigos internos de conduta para atender às normas. Esse esforço é conhecido como Compliance.
Essa busca pela conformidade se tornou uma vantagem competitiva significativa, já que as pessoas nunca estiveram tão informadas sobre práticas corruptas por parte das empresas e do Governo. Dessa forma, a reputação de uma empresa pode ser manchada definitivamente com o desrespeito às normas jurídicas.
Mas como surgiu o Compliance e quais são os benefícios diretos da aplicação em seu negócio? Pensando nisso, preparamos um post especial para tirar as suas dúvidas. Siga conosco.
O que é Compliance?
A palavra deriva do verbo em inglês to comply, que se relaciona ao ato de agir em sintonia com as regras. Com essa definição, fica mais tranquilo entender que o termo tem a ver com os negócios: o Compliance delimita uma série de ações e diretrizes para garantir que a sua empresa não incorra em atos ilícitos.
Ele visa garantir o cumprimento de todas as leis, normas e regulamentos, tanto internos como externos. Tudo isso é feito por meio do acompanhamento dos padrões exigidos pelo segmento de atuação e pelas legislações aplicáveis a ele.
Dentro do meio corporativo, o Compliance pode ser executado por profissionais internos, desde que devidamente treinados, ou por meio da contratação de um serviço externo (terceirização). A segunda opção é mais indicada para quem precisa iniciar do zero, já que você passa a contar com parceiros com ampla expertise de forma imediata.
O Compliance surgiu e se reforçou com uma série de acontecimentos nos Estados Unidos. Podemos citar alguns deles:
- quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929;
- criação do New Deal, em 1932, destinado a reformar a economia norte-americana;
- estabelecimento do Fundo Monetário Internacional, em 1942.
A partir da década de 1960, pessoas passaram a ser treinadas especificamente para o Compliance. Duas décadas depois, o conceito se expandiu para outras atividades financeiras dentro dos Estados Unidos e no resto do mundo.
Por que implantá-lo nas empresas?
A Lei 12.846/2013, conhecida como "Lei Anticorrupção", e o Decreto Regulamentador nº 8.420/2015 têm incentivado a adoção do Compliance em empresas de diferentes segmentos e portes. Isso porque essas normas passaram a prever a responsabilização das organizações pela prática de atos lesivos à administração pública.
Assim, grandes multinacionais e os próprios governos têm exigido as boas práticas de conformidade introduzidas pelos programas de Compliance para firmar parcerias com organizações brasileiras, por exemplo.
O Compliance também se torna um diferencial diante da necessidade de comprovação efetiva da aplicação de mecanismos de controle interno exigida por algumas instituições estatais, como o BNDES, para a concessão de determinados financiamentos.
Além disso, o Compliance tem se consolidado como um investimento e um ganho para a empresa, em vez de um simples gasto para o negócio. Ao evitar se envolver em atividades ilícitas, a companhia consegue preservar a sua integridade.
A empresa passa a aplicar ações concretas sugeridas em manuais de conformidade e exigir o mesmo rigor dos seus colaboradores e parceiros. O Compliance fortalece as empresas para que durem mais em um novo tipo de mercado, no qual clientes e prestadores de serviços exigem posturas éticas.
Quais são os benefícios que o Compliance pode trazer?
Além de acompanhar e analisar o nível de conformidade geral de uma instituição e das atividades desempenhadas, o Compliance apresenta outras vantagens significativas. Vamos conhecê-las!
Preservação da integridade da companhia
Como o Compliance atua diretamente na redução e até mesmo na eliminação de práticas nocivas e estranhas aos valores da empresa, ele ajuda a reforçar o nível de credibilidade da organização em relação ao mercado como um todo.
Isso porque apostar em boas práticas de Compliance é como adicionar um selo específico de ética à empresa, seja ela uma organização pública ou privada. Assim, é fundamental para garantir aos clientes e stakeholders que aquele negócio opera dentro da lei.
A imagem geral de uma empresa que adota um sólido programa de Compliance é, portanto, modificada de forma significativa — para melhor. Isso é especialmente importante nos dias de hoje, nos quais os veículos de imprensa têm se tornado cada vez mais atuantes, até pela proliferação de órgãos on-line.
Assim, adotar as boas práticas de Compliance é um meio bastante eficiente de proteger a empresa e ainda cultivar uma ótima reputação, junto aos clientes e à opinião pública. É importante notar que os consumidores estão cada vez mais atentos às notícias e qualquer violação da lei é rapidamente comunicada por meio das redes sociais.
Essa conscientização por parte dos clientes em potencial resulta em um maior impacto das investigações sobre a saúde financeira e a imagem das empresas. Transgredir as normas não causa somente danos financeiros diretos, mas também rebaixa a companhia na bolsa de valores, por exemplo.
Desse modo, empresas que funcionam como sociedades anônimas podem ter o valor das suas ações seriamente reduzidos com ocorrências de corrupção. Além desse dano, o desgaste com os parceiros e prestadores de serviços é significativo.
Maior nível de proteção contra multas e sanções
A busca pela conformidade também ajuda a reduzir os riscos relacionados a condenações e penalidades diversas. Algumas delas podem ser bastante severas e comprometer o negócio de forma permanente, como a ocorrência de multas altas, proibições de participação em licitações e necessidades de reparações de danos.
O programa tem como um dos seus principais diferenciais a capacidade de educar os colaboradores de acordo com as legislações aplicáveis à empresa. Dessa forma, eventuais violações tendem a diminuir. Com um cronograma eficiente de metas, será possível mensurar os impactos positivos da implementação.
Vantagem competitiva
O Compliance não é somente uma adequação às boas práticas legais, mas também uma forma de vantagem competitiva. Isso porque o sólido compromisso com a lei e a ética, estabelecido pelos gestores e repassado aos colaboradores, ajuda a criar uma cultura organizacional de respeito irrestrito às normas aplicáveis.
Desse modo, o combate às manobras ilícitas e legais se torna uma prática inerente à cultura empresarial do negócio. Podemos afirmar, também, que a própria implementação de programas de Compliance é uma ação especial para se firmar no mercado — afinal, os clientes tendem a fugir de empresas envolvidas em processos e suspeitas de corrupção.
É importante notar que a popularização da internet em smartphones, por exemplo, facilitou a pesquisa sobre diversos assuntos. Se um consumidor deseja saber mais sobre uma empresa antes de adquirir efetivamente um produto, a tendência é de que ele faça uma busca com o nome da companhia.
Suponhamos que esse consumidor está indeciso sobre três marcas específicas: indo mais a fundo em sua pesquisa, ele descobre que duas delas estão envolvidas em suspeitas de corrupção. Ele acaba se decidindo pela terceira, que conta com uma reputação superior.
O Compliance atua diretamente nessa busca pela conformidade às leis. É por meio dele que uma companhia se mantém afastada de escândalos que podem prejudicar a sua imagem. Uma simples irregularidade pode ser associada ao nome da marca por um longo tempo.
Ganho de credibilidade no mercado
De um modo mais amplo, podemos definir que os benefícios obtidos com a implementação do programa resultam em uma empresa altamente responsável e conhecedora das normas e dos princípios éticos de mercado.
Esse já é um objetivo e tanto. Contudo, é possível mencionar vantagens mais específicas e detalhadas, como:
- aumento da credibilidade entre os consumidores, investidores e prestadores de serviço;
- mais qualidade nos produtos e serviços, já que a empresa passa a respeitar todas as normas de segurança;
- diminuição dos erros humanos, já que os processos serão controlados com mais rigor;
- mais visibilidade para a empresa em termos de comércio internacional;
- otimização da governança corporativa.
Todos esses fatores, reunidos, contribuem para o aumento da credibilidade da organização no mercado. Ela passa a ser vista como uma companhia que preza pela honestidade e pelo respeito às normas impostas por agências reguladoras.
Muitas empresas gostam de exibir os seus valores e princípios em suas próprias páginas. Contudo, nem todas levam aquelas normas em consideração na hora de operar: o programa de Compliance é a chance para que a organização se torne tão transparente quanto os seus gestores afirmam ser.
Quais são as boas práticas do Compliance nas empresas?
Como inserir o Compliance gradativamente em seu negócio? Algumas práticas são fundamentais para garantir o êxito do programa.
Leve a cultura do Compliance a todos os setores
Os líderes da empresa devem disseminar a cultura do Compliance por todos os setores. Afinal, não adianta muito trabalhar um conceito destinado a impactar todo o negócio apenas no topo da hierarquia, sem repassar as diretrizes ao resto dos funcionários.
Portanto, é necessário demonstrar o quanto aquele programa, traçado para a empresa de acordo com as características do negócio, é essencial e por que ele deve ser seguido à risca. Reúna exemplos de mudanças bem-sucedidas trazidas pela inserção do Compliance em organizações do mesmo segmento.
Desse modo, será mais fácil engajar os funcionários e mostrar, de forma simples e efetiva, quais são os objetivos que a empresa passa a perseguir — e os benefícios que a aguardam ao longo da jornada.
É por isso que apresentar as metas e eliminar os mitos em torno do assunto é tão importante. Estimule a comunicação aberta e disponibilize pessoas para tirar as dúvidas que forem surgindo ao longo do processo.
Seja transparente com os seus colaboradores
Além de repassar os objetivos e tirar dúvidas sobre o conceito, a transparência é imprescindível para que um programa de Compliance seja bem-sucedido. É preciso esclarecer quais são as regras que devem ser adotadas e qual deve ser a conduta de cada um dos colaboradores do negócio.
Com isso, os gestores eliminam qualquer margem que possibilite interpretações equivocadas em relação às normas. Eles também conseguem reforçar o perfil que desejam que a empresa adote e reduzir os riscos de que os funcionários desrespeitem as políticas da organização.
Controle as atividades cotidianas com rigor
Além de estabelecer tudo o que deve ser seguido com a implementação do Compliance, os principais responsáveis devem monitorar o cotidiano dentro da empresa de perto.
É preciso estar atento às situações que ocorrem cotidianamente dentro do negócio, observando como os colaboradores se comportam em relação a questões específicas. Se um funcionário continua demonstrando uma conduta que não condiz com a busca pela conformidade, esse tipo de atitude não pode mais ser tolerada.
Além disso, é preciso notar que oferecer privilégios para determinados funcionários em detrimento de outros, sem critérios claros e objetivos, é algo que pode comprometer a busca pela conformidade irrestrita. Isso gera desconforto no grupo e prejudica o trabalho coletivo.
Estabeleça métricas de desempenho bem definidas
Explicar a teoria é importante, mas de nada adianta se todas as mudanças não forem devidamente mensuradas. É necessário acompanhar os progressos do programa e repensar estratégias que não surtiram o efeito esperado.
Estabeleça métricas de desempenho bem definidas. Para saber quais são as que mais se aplicam ao negócio, é uma ótima ideia contar com parceiros externos, que entendam bem da aplicação do Compliance. Eles o orientarão sobre os melhores indicadores para garantir a visualização do progresso alcançado.
Qual é a relação entre Compliance e LGPD?
Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados, todas as políticas conduzidas pelas empresas devem ser revisadas de acordo com as novas exigências jurídicas. A Lei 13.709 estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais recolhidos pelas organizações no ambiente digital.
Desse modo, a Lei tem como principal objetivo a conscientização do cidadão em relação aos dados pessoais que são solicitados e colhidos pelas empresas. Para garantir que estejam dentro das normas de conformidade, as companhias devem estabelecer novos procedimentos internos.
Eles se relacionam à conduta dos seus colaboradores e à própria normatização interna. Isso é realizado pela adaptação imediata e por meio de revisões periódicas, dedicadas a garantir o cumprimento completo das normas de Compliance.
A LGPD determina, por exemplo, a implementação de um "Comitê de Compliance", constituído por profissionais de diferentes setores de uma empresa. Inclusive, os colaboradores da área de tecnologia não podem ser negligenciados, já que serão fundamentais nesse período de readequação.
Além do próprio Comitê, uma ação recomendada é a criação de um mapa visual, dedicado a organizar e supervisionar as informações coletadas dos clientes. Assim, será mais simples estabelecer processos padronizados para lidar com os dados coletados.
Com o auxílio de uma empresa especialista em tecnologia, será possível determinar quais colaboradores terão acesso direto a essas informações. Dessa forma, você garante que somente pessoas estritamente autorizadas consigam consultá-los, o que reduz as chances de erros de conformidade.
Como vimos, o Compliance é fundamental para garantir a conformidade de uma empresa perante os seus clientes e investidores. Por isso, é importante investir em sua aplicação para comprovar o cumprimento de todas as leis e diretrizes cabíveis ao seu negócio.
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